Com dois votos favoráveis, discussão do STF sobre abate religioso é adiada

Na última quinta-feira, 9, a discussão do STF sobre a constitucionalidade do abate religioso em cultos afrobrasileiros resultou em dois votos favoráveis e foi suspensa, por conta de um pedido de vista do processo. O debate gira em torno de um recurso extraordinário emitido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que questiona uma lei estadual cujo texto salvaguarda a liberdade religiosa de sacrificar animais em rituais de matriz africana.

A sessão foi suspensa em virtude do pedido de vista pelo ministro Alexandre de Moraes, a partir do qual o processo é engavetado para que o ministro solicitante tenha mais tempo para apreciá-lo. Não há previsão para retomada da pauta.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, relativizou a questão e, em seu voto, defendeu a constitucionalidade da lei, na medida em que o abate de animais se justifica pela ingestão de carne pelos praticantes. “Revela-se desproporcional impedir todo e qualquer sacrifício religioso de animais aniquilando o exercício do direito de liberdade de crença de determinados grupos quando diariamente a população consome carnes de várias espécies”, declarou Marco Aurélio. Contudo, o relator impôs restrições à lei gaúcha. “O sacrifício de animais é aceitável se, afastados os maus-tratos no abate, a carne for direcionada para consumo humano”, defendeu o ministro.

O vice-procurador geral da República, Luciano Maia, manteve-se favorável à lei gaúcha e a enxerga como constitucional. “Sem a crença em Deus, a pessoa perde a própria substância”, revelou Luciano. Ele também denunciou o racismo institucional da pauta e exigiu uma postura mais isonômica do STF, de modo a garantir a todos os cidadãos igual tratamento no que diz respeito às suas crenças.

Também contrário à tentativa de proibição da tradição litúrgica dos cultos afrobrasileiros, o advogado Hédio Silva Júnior, representante da União das Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, denunciou o racismo estrutural que assombra a pauta. “Parece que a vida de uma galinha de macumba vale mais do que a vida de milhares de jovens negros. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. A vida de preto não tem relevância nenhuma. A vida de preto não causa comoção social, não move instituições jurídicas. Mas a galinha da religião de preto, ah, essa vida tem que ser radicalmente protegida”, discursou Hédio.

Entre os demais discursos, o ministro Fachin defendeu a proteção da cultura afrobrasileira, haja vista o preconceito estrutural que lhe acomete em todas as esferas da sociedade.

Confira a sessão na íntegra: